Questão FC669111
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente quando se tratar de atividade de natureza eventual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a norma do Conselho Federal de Psicologia admite exceção à regra da obrigatoriedade de inscrição fora da jurisdição. Em regra, o exercício profissional em outra região exige inscrição secundária, mas a legislação prevê que atividades de natureza eventual não sujeitam o psicólogo a essa exigência.
Na prática, são consideradas eventuais as atividades desenvolvidas em cada região por tempo inferior a 90 dias por ano. Assim, ações pontuais como palestras, consultorias breves ou atendimentos esporádicos que somem menos de 90 dias anuais em determinada jurisdição não obrigam à inscrição secundária. Ultrapassado esse prazo, passa a incidir a obrigatoriedade de registro no Conselho competente.
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