Questão FC669112
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
Para a tarefa de fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região contará com fiscais, todos psicólogos selecionados por meio de concurso público, contratados como funcionários do Conselho Regional e treinados para a função.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 24 do Regimento prevê expressamente que a Comissão de Orientação e Fiscalização contará com fiscais que sejam psicólogos, selecionados por concurso público, contratados como funcionários do Conselho Regional e treinados para a função. Por isso o item foi julgado CERTO.
Essa previsão atende a requisitos de legalidade e técnica: a exigência de psicólogo garante conhecimento profissional; o concurso público assegura seleção pública e impessoal; a contratação formal estabelece vínculo e responsabilidade administrativa; o treinamento prepara os fiscais para aplicar normas éticas e técnicas de fiscalização.
Portanto, a redação do regimento respalda cada aspecto mencionado na afirmação, tornando-a correta.
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