Questão FC669116
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a segu
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
Em relação ao processo de transferência de inscrição, a Resolução CFP nº 003/2007 estabelece que, se o pedido de transferência for apresentado ao Conselho Regional de origem, este examinará a situação do requerente, sendo dispensado o envio do processo ao Conselho de destino.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque a Resolução CFP nº 003/2007 prevê procedimento expresso quando o pedido de transferência é apresentado ao Conselho Regional de origem. Nestes casos, o regional de origem deve protocolar o requerimento, examinar a situação do interessado e enviará o processo ao Conselho Regional de destino, acompanhado de cópia do prontuário.
Se o pedido for apresentado ao Conselho Regional de destino, este não pode simplesmente decidir sozinho; deverá requisitar ao congênere de origem a cópia do prontuário e as informações necessárias para instruir o processo. O envio ou a requisição são exigidos para preservar a integridade do prontuário e garantir regularidade do registro profissional.
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