Questão FC669122
Com base na Resolução CFP nº 3/2007, julgue o item seguinte. As conclusões de inquéritos e diligências devem ser apresentadas ao presidente do CRP, em forma de relatório escrito, e
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Com base na Resolução CFP nº 3/2007, julgue o item seguinte.
As conclusões de inquéritos e diligências devem ser apresentadas ao presidente do CRP, em forma de relatório escrito, e assinado pelo conselheiro‑relator, o qual deve sugerir medidas que visem à solução dos problemas constatados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque descreve procedimento diverso do previsto na Resolução CFP nº 3/2007. As conclusões de inquéritos e diligências não são destinadas isoladamente ao presidente do CRP; o relatório deve ser apresentado ao órgão competente para deliberação, geralmente o Plenário ou a comissão designada, conforme o caso.
Além disso, embora o relatório deva ser escrito e assinado pelo conselheiro-relator, a norma não impõe que ele formule necessariamente medidas prontas; cabe ao relator expor fatos, provas, fundamentação e uma proposição de encaminhamento, cabendo ao órgão colegiado decidir as medidas a serem adotadas.
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