Com base na Resolução CFP nº 03/2007, julgue o item a seguir. No caso de falecimento de psicólogo inscrito em CRP, o cancelamento do seu registro é automático, ficando pendentes os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado: o cancelamento do registro por falecimento não ocorre de forma automática. A Resolução prevê procedimento administrativo; é necessária a comunicação e a apresentação de documento comprobatório, como a certidão de óbito, para que o CRP promova o cancelamento.

Além disso, não se pode afirmar que os débitos ficam automaticamente pendentes sem possibilidade de providência. As obrigações financeiras não se confundem com o ato registral: elas podem ser objeto de cobrança administrativa ou judicial contra o espólio do falecido ou tratadas conforme normas do Conselho, cabendo análise caso a caso.

Assim, a afirmação falha tanto ao dizer que o cancelamento é automático quanto ao apresentar tratamento simplista dos débitos.