Com base na Resolução CFP nº 03/2007, julgue o item a seguir. Os empresários individuais não estão obrigados ao registro como pessoa jurídica nos CRPs competentes.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resolução CFP nº 03/2007 distingue registro de profissionais e de entidades. O empresário individual é, para efeitos legais, pessoa natural que exerce atividade empresarial, não constituindo necessariamente uma pessoa jurídica autônoma.

Assim, o CRP exige registro específico de pessoas jurídicas que prestam serviços de psicologia (clinicas, empresas), mas não impõe que o empresário individual se registre como pessoa jurídica junto ao Conselho. Se o psicólogo atua como pessoa física ou como empresário individual, registra‑se como profissional; somente quando a atividade for desenvolvida por entidade constituída como pessoa jurídica haverá obrigação de registro dessa pessoa jurídica no CRP.