Questão FC669130
Quanto à Resolução CFP nº 03/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item a seguir. No caso de falecimento de profissional insc
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Quanto à Resolução CFP nº 03/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item a seguir.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, ficando extintos todos os seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque reproduz literalmente o disposto no Art. 13 da Resolução CFP nº 03/2007.
O dispositivo prevê o cancelamento automático da inscrição no CFP no evento de falecimento do profissional, o que implica a extinção dos débitos de natureza administrativa relacionados àquela inscrição.
Assim, ficam extintos os valores referentes a anuidade, taxas, emolumentos e multas, uma vez que tais encargos estão vinculados à condição de inscrito, que cessa com a morte.
Em suma, a redação normativa é clara ao disciplinar a consequência administrativa do falecimento, razão pela qual o item foi corretamente julgado como CERTO.
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