Considerando a Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP), julgue o item a seguir. O plenário, constituído pe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Plenário não é órgão consultivo. Na estrutura do CRP‑SP, o plenário, formado pelos conselheiros efetivos, atua como o principal órgão deliberativo e colegiado, responsável por decidir, aprovar e fiscalizar atos e políticas do conselho.

A sentença foi julgada ERRADO porque classifica o plenário como consultivo, quando sua função legal inclui proferir decisões, votar pareceres, autorizar procedimentos e eleger diretores, ou seja, competências típicas de um órgão com poder de deliberação. Órgãos consultivos têm apenas função de aconselhar sem poder de decisão vinculante.

Portanto, a afirmação falha ao atribuir ao plenário um caráter meramente consultivo, contrariando a natureza deliberativa prevista no Regimento Interno.