Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir. O CRP da jurisdição onde ocorreu o fato é responsável por apreciar e julgar as infrações éticas e ordinárias com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CRP da jurisdição tem competência para processar e julgar infrações cometidas por psicólogos quando o fato ocorreu em sua área, em razão da competência territorial prevista no Código de Processo Disciplinar. Isso significa que a apuração não se limita à existência de inscrição principal ou secundária no Conselho local; o elemento determinante é o local do ato praticado.

Essa solução protege a coletividade afetada e assegura celeridade na investigação, permitindo que o CRP mais diretamente envolvido conduza diligências, ouça testemunhas e aplique medidas disciplinares cabíveis. A inscrição principal ou secundária pode influir em procedimentos administrativos posteriores, mas não exclui a competência do CRP onde ocorreu o fato.