Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir. A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer exclusivamente de representação formal de qualque

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação falha porque a instauração de processo disciplinar não depende exclusivamente de representação formal de interessado.

Além da representação, a notícia de infração pode advir de ofício por autoridade competente, de comunicações internas, de autos ou relatórios, e de outras formas de notícia de fato que exigem apuração.

Isso decorre do princípio da oficialidade e do dever de proteção do interesse público, que obrigam a Administração a apurar irregularidades independentemente de provocação.

Logo, a representação é uma das fontes possíveis, mas não a única nem exclusiva para o início do procedimento disciplinar.