Questão FC669188
Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir. É correto afirmar que, no âmbito do processo disciplinar ético da psicologia, a citação deverá conter, também, o
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, no âmbito do processo disciplinar ético da psicologia, a citação deverá conter, também, o número do processo disciplinar, os fatos imputados ao psicólogo processado e o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa escrita.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a citação no processo disciplinar deve permitir o exercício do devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Por isso a notificação precisa trazer o número do processo para identificação, a exposição dos fatos imputados ao psicólogo para que saiba do que se defende, e o prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa escrita, prazo previsto nas normas disciplinares aplicáveis.
Sem essas informações a citação seria defeituosa, prejudicando a preparação da defesa e possibilitando nulidade do procedimento.
O requisito da defesa escrita e dos dias úteis visa assegurar tempo hábil para reunir provas e articular argumentação técnica, promovendo segurança jurídica no processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em