Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir. São impedidos de atuar como relator, mediador, membro de comissões ou perito, além de votar ou participar do pro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a participação de quem já proferiu juízo de valor sobre os fatos compromete a imparcialidade do processo disciplinar.

Quando alguém se manifesta publicamente com opinião formada, fica configurado um risco objetivo de prejulgamento, o que justifica o impedimento para atuar como relator, mediador, membro de comissão, perito ou para votar.

Essa vedação protege o princípio do devido processo e a confiança na decisão administrativa, evitando que a atuação seja considerada viciada ou sujeita a anulação por suspeita de parcialidade.

Além disso, a regra vale em qualquer momento, pois o critério é a existência da manifestação, independentemente de quando ocorreu.