Acerca dos procedimentos de registro profissional, julgue o item a seguir. O registro de pessoa física ou jurídica em um conselho de classe é um ato que se processa de forma merame

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o registro em um conselho de classe não é mera formalidade. Trata‑se de um ato administrativo que exige a comprovação de requisitos legais ou acadêmicos, como diploma, certidões, prova de habilitação, cumprimento de estágio supervisionado quando aplicável, e outros documentos previstos em leis e resoluções do conselho.

Para pessoas jurídicas há exigências adicionais, como apresentação do contrato social e a indicação de um responsável técnico habilitado. O conselho analisa a documentação e verifica a regularidade antes de conceder a inscrição.

Registrar-se sem atender aos requisitos gera indeferimento ou penalidades, e a atuação profissional sem registro pode implicar sanções administrativas e criminais. Portanto o registro depende de requisitos materiais, não é apenas burocrático.