Questão FC669192
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a segu
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, a inscrição profissional realizada com base na certidão de colação de grau terá caráter provisório, devendo ser apresentado o diploma de formação no prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos específicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Resolução CFP nº 003/2007 prevê que a inscrição feita com base na certidão de colação de grau tem caráter provisório.
Esse regime admite o exercício profissional enquanto o recém‑graduado aguarda a emissão do documento formal, mas condiciona a manutenção da inscrição à apresentação do diploma no prazo de dois anos.
Há previsão de prorrogação de seis meses em situações específicas, visando atender casos excepcionais como impedimentos administrativos ou de saúde que retardem a obtenção do diploma.
O objetivo da norma é conciliar a circulação de profissionais recém‑formados com a necessidade de comprovação definitiva da formação, protegendo a sociedade e a regularidade do registro profissional.
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