Questão FC669193
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a segu
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca da Resolução CFP nº 007/2004, que trata do Regimento Interno do CRP‑ES, e da Resolução CFP nº 003/2007, que trata da Consolidação das Resoluções do CFP, julgue o item a seguir.
A interrupção temporária do pagamento de anuidades pode ser concedida ao psicólogo em caso de viagem ao exterior com permanência superior a seis meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque as resoluções do CFP/CRP preveem a possibilidade de interrupção temporária do pagamento de anuidades quando o psicólogo realiza viagem ao exterior com permanência superior a seis meses.
Para obter a medida o profissional precisa formalizar pedido junto ao CRP, apresentando documentação comprobatória (passaporte, vistos, bilhetes de embarque, comprovantes de residência no exterior) e observar prazos e procedimentos previstos na norma.
O efeito é a suspensão temporária das obrigações de pagamento enquanto durar a interrupção, sem cancelamento da inscrição; ao retornar o psicólogo deve reativar a inscrição e regularizar pendências caso não tenha seguido os requisitos.
Em suma, a regra existe para evitar cobrança indevida durante longas estadias no exterior, condicionada ao atendimento das formalidades do CRP.
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