Questão FC669195
Conforme a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial, julgue o item seg
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Conforme a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial, julgue o item seguinte.
O Código de Ética Profissional dos psicólogos estabelece que os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos são apenas uma recomendação consultiva e, portanto, não são obrigatórios para os profissionais no exercício da profissão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia incorporam os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos como referências normativas para a atuação profissional, especialmente quanto à dignidade, igualdade e não discriminação.
Esses princípios não são meras recomendações consultivas; constituem deveres éticos que orientam condutas, impondo obrigações de respeito e de combate ao preconceito e à discriminação racial. O descumprimento pode ensejar responsabilização ética profissional.
Portanto, afirmar que tais princípios não são obrigatórios contraria a função normativa do Código e das resoluções do CFP sobre direitos humanos e antidiscriminação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em