Questão FC669202
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir. Entre as competências do CRP‑16, está o funcion
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir.
Entre as competências do CRP‑16, está o funcionamento como tribunal regional de ética profissional, além de julgar e aplicar sanções éticas ou disciplinares aos próprios conselheiros do órgão, sempre em consonância com a legislação específica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Regimento Interno do CRP‑ES (Res. CFP nº 007/2004) confere ao conselho a função de tribunal regional de ética, com competência para instaurar processos ético‑disciplinares e aplicar penalidades no âmbito regional.
O regimento também prevê expressamente que tais competências alcançam, quando cabível, os próprios conselheiros do órgão, observando-se a legislação específica e o devido processo legal interno.
Na prática isso significa que o CRP‑16 pode julgar infrações cometidas por conselheiros mediante procedimento ético‑administrativo previsto no regimento, garantindo direito de defesa e possibilidade de recursos conforme normas superiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em