Questão FC669208
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir. A comissão de orientação e fiscalização (COF) é
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir.
A comissão de orientação e fiscalização (COF) é responsável por submeter ao plenário do CRP os projetos e as atividades de fiscalização e orientação profissional, que só podem ser executados após aprovação do plenário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, conforme o Regimento Interno do CRP‑ES aprovado pela Resolução CFP nº 007/2004, a comissão de orientação e fiscalização (COF) tem competência técnica para elaborar projetos e planejar ações de fiscalização e orientação profissional.
Esses projetos e atividades não são implementados de forma isolada pela comissão. É função da COF submeter ao plenário as propostas, para que a deliberação colegiada autorize a execução.
Esse procedimento assegura controle institucional, uniformidade de critérios e observância das normas éticas e legais, razão pela qual a execução só ocorre após serem aprovadas pelo plenário.
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