Questão FC669210
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir. É condição de elegibilidade para o CRP estar em
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004, que aprovou o Regimento Interno do CRP‑ES, julgue o item a seguir.
É condição de elegibilidade para o CRP estar em pleno gozo dos direitos profissionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2004 aprova o Regimento Interno do CRP‑ES e, entre os requisitos para participação em atos eletivos e ocupação de cargos, exige que o candidato esteja em pleno gozo dos direitos profissionais. Por isso o item foi julgado CERTO.
Essa exigência significa ter a inscrição regular no conselho e não estar impedido por sanção disciplinar, suspensão ou outra restrição administrativa que comprometa o exercício da profissão. A finalidade é garantir que ocupantes de funções representativas estejam aptos ao exercício ético e legal da atividade profissional.
Em resumo, a condição é requisito formal e substancial de elegibilidade previsto no Regimento Interno, justificando o julgamento como correto.
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