À luz da Lei nº 7.377/1985 e da Lei nº 9.261/1996, julgue o item a seguir. É considerado secretário executivo o profissional diplomado no Brasil por curso superior de secretariado,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Lei nº 7.377/1985 define que o título de secretário executivo pertence ao profissional que possua diploma de curso superior de secretariado devidamente reconhecido no Brasil.

Além disso, a Lei nº 9.261/1996 trata da validade de diplomas estrangeiros no país, prevendo a possibilidade de revalidação para que o diploma obtido no exterior produza efeitos jurídicos equivalentes aos diplomas nacionais.

Logo, quem é diplomado em curso superior de secretariado no Brasil com reconhecimento legal, ou quem possui diploma estrangeiro revalidado na forma da lei, está habilitado a ostentar o título de secretário executivo para fins profissionais.