À luz da Lei nº 7.377/1985 e da Lei nº 9.261/1996, julgue o item a seguir. Será considerado técnico em secretariado o profissional portador de certificado de conclusão de curso de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 7.377/1985 define expressamente o conceito de Técnico em Secretariado. No art. 2º, inciso II, alínea a, consta que é técnico o profissional portador de certificado de conclusão de Curso de Secretariado, em nível de 2º grau.

Além disso, a própria norma prevê alternativa para quem não tinha o curso, permitindo a comprovação por declarações de empregadores com exercício efetivo de atribuições por 36 meses, conforme a alínea b.

A Lei nº 9.261/1996 não revogou essa definição, de modo que o referido critério permanece válido para a caracterização do técnico em secretariado.