À luz da Lei nº 7.377/1985 e da Lei nº 9.261/1996, julgue o item a seguir. Também será considerado técnico em secretariado o portador de certificado de conclusão do 2º grau que, na

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque reproduce a regra de transição prevista na Lei nº 7.377/1985: quem possuía certificado de conclusão do 2º grau e, na data de início da vigência da lei, comprovasse por declarações de empregadores o exercício efetivo das atribuições previstas na norma por, no mínimo, 36 meses, seria reconhecido como técnico em secretariado.

A inclusão dessa hipótese visa a regularizar e enquadrar profissionais que já exerciam as funções antes da criação do cargo. A Lei nº 9.261/1996 não suprime esse reconhecimento, de modo que a interpretação conjunta das normas confirma o enunciado.