À luz da Lei nº 7.377/1985 e da Lei nº 9.261/1996, julgue o item a seguir. A apresentação de documento comprobatório da conclusão do curso superior de secretariado, no caso do secr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Explicação: As Leis nº 7.377/1985 e nº 9.261/1996 estabelecem a exigência de habilitação escolar como requisito para o exercício das funções de secretariado. Assim, a apresentação de documento comprobatório da formação é condição para o reconhecimento da aptidão profissional.

Na prática, para o cargo de secretário executivo exige‑se conclusão de curso superior em secretariado; para o cargo de técnico em secretariado exige‑se formação de 2º grau na área. Esses certificados permitem a inscrição/registro e demonstram a habilitação mínima prevista na legislação, razão pela qual a afirmação foi corretamente julgada como certa.