Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou nã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reúne os elementos clássicos da dosimetria disciplinar previstos no Código Processual Disciplinar, fundados nos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Ao aplicar pena deve-se valorar a gravidade da falta (danos, intenção e reprovabilidade), a individualidade da pena (adequação ao caso e à pessoa), o caráter primário ou não do infrator (antecedentes e recidiva) e as condições em que ocorreu a infração (circunstâncias atenuantes ou agravantes).
Esses fatores permitem ajustar a sanção para torná‑la justa e proporcional.

Portanto, a menção desses critérios está correta e condiz com a técnica sancionatória administrativa.