Questão FC669243
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica pa
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir.
O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque fixa um quorum numérico (mínimo de quatro membros) de forma indevida. O procedimento disciplinar do Conselho não estabelece um número absoluto para deliberar; exige-se a presença da maioria dos membros da comissão, isto é, a maioria absoluta dos titulares ou o quorum previsto no regimento interno do respectivo Conselho Regional.
Assim, afirmar que só pode deliberar com, no mínimo, quatro membros é incorreto: se a comissão for composta por três titulares, quatro é impossível; se for composta por sete, quatro pode não ser maioria. A regra correta é verificar a composição da comissão e o disposto no regimento ou norma aplicável, que definem a exigência de maioria para validade das deliberações.
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