Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte. A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser direcionada pelas dimensões: afirmativa de princípios e compromissos con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Política Nacional de Fiscalização orienta o trabalho dos CRESS em três eixos complementares, não apenas punitivos.

Afirmativa de princípios e compromissos conquistados: garante a defesa das normas profissionais, dos direitos sociais e das condições históricas da categoria, mantendo conquistas éticas e sociais.

Político‑pedagógica: prioriza a prevenção, a educação profissional, a orientação técnica e o diálogo com trabalhadores e empregadores para qualificar o campo de atuação.

Normativa e disciplinadora: assegura a aplicação de normas, a apuração de infrações e a adoção de medidas disciplinares quando necessárias, preservando a ordem ética.

Esses eixos articulados permitem uma fiscalização equilibrada, promotora de qualificação e protetora da sociedade.