No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir. O pedido de anotação da responsabilidade técnica será decidido pelo Conselho Pleno do CRESS e homologad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu a competência prevista na Resolução CFESS nº 1.031/2023. O pedido de anotação da responsabilidade técnica é decidida pela Diretoria do CRESS, cabendo ao Conselho Pleno a homologação do ato, e não ao presidente isoladamente.

Essa divisão existe para conciliar a celeridade administrativa (decisão pela Diretoria) com o controle colegiado e a validade formal dos atos (homologação pelo Conselho Pleno). O presidente pode praticar atos de execução decorrentes da deliberação, mas a homologação é ato do órgão colegiado, garantindo publicidade e possibilidade de recurso previstos no processo administrativo.