Questão FC669253
À luz da Resolução CFESS nº 992/2022, julgue o item seguinte. A discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição fundamentada em senso comum, c
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução CFESS nº 992/2022, julgue o item seguinte.
A discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição fundamentada em senso comum, com o propósito de ofender a integridade da pessoa com deficiência e impedir seu direito de autonomia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por que está errado: A definição apresentada restringe indevidamente o conceito. Resolução CFESS nº 992/2022 e convenções internacionais reconhecem que discriminação em razão de deficiência inclui qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha propósito ou efeito de prejudicar o reconhecimento, a fruição ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Não é exigido que a medida seja fundamentada em senso comum nem que tenha a intenção explícita de ofender a integridade da pessoa. A discriminação pode ser direta, indireta ou estrutural, resultando de estereótipos, barreiras arquitetônicas, políticas públicas ou práticas institucionais, e afeta vários direitos, não apenas a autonomia.
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