No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir. Poderá ser concedida até 3 Anotações da Responsabilidade Técnica por assistente social, observado o lim

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resolução CFESS nº 1.031/2023 prevê expressamente que cada assistente social pode receber até 3 Anotações da Responsabilidade Técnica, desde que observado o limite mínimo de 20 horas semanais por cada vínculo.

Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente a regra normativa: a limitação numérica visa organizar a atribuição de responsabilidades técnicas e a exigência de carga horária mínima garante condições mínimas de atuação técnica e ética em cada vínculo.

Na prática, isso significa que o profissional só pode assumir como responsável técnico por até três locais/serviços, e cada um desses vínculos deve corresponder a, no mínimo, 20 horas semanais de trabalho para fins de anotação.

Eventuais incompatibilidades, impedimentos éticos ou normas locais devem ser observados, mas não alteram o comando básico da resolução.