No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir. O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será indeferido caso seja constatado que o assistente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Anotação da Responsabilidade Técnica não é automaticamente indeferida por toda e qualquer penalização aplicada pelo CRESS. A Resolução CFESS nº 1.031/2023 não prevê que qualquer infração disciplinar impeça, de pronto, a anotação.

O indeferimento ocorre quando há pena que expressamente impede o exercício profissional, como suspensão, cancelamento do registro ou outra restrição legal/administrativa que torne o profissional inapto a assumir responsabilidade técnica. Advertência ou censura, por exemplo, não ensejam automaticamente essa vedação.

Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO porque generaliza: é preciso verificar a natureza da penalidade e a situação cadastral do assistente social para decidir sobre o deferimento da ART.