À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte. O presidente do CREMESE designará o presidente da comissão de ética e exercício profissional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque o Regimento Interno do CREMESE confere ao presidente competência para organizar e nomear a estrutura interna do conselho, incluindo a constituição e a liderança de comissões permanentes.

Assim, a designação do presidente da comissão de ética e exercício profissional constitui ato de direção administrativa do presidente, voltado a assegurar o funcionamento contínuo da comissão e a aplicação das normas profissionais.

Essa providência deve observar os critérios e procedimentos previstos no regimento, como composição, prazos e requisitos de qualificação, garantindo legitimidade e conformidade jurídica. Por isso a afirmação é correta.