Questão FC669262
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. O médico fica obrigado a co
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QUADRIX · 2025
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.
O médico fica obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Obrigação de comunicar porque o Decreto nº 44.045/1958 regula o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e impõe ao médico o dever de manter o cadastro do CRM atualizado.
Assim, ao abrir consultório ou estabelecer local de trabalho, o profissional deve informar o CRM em que está inscrito, bem como qualquer transferência de sede, mesmo que ocorra dentro da mesma jurisdição.
Essa exigência visa garantir a atualização cadastral, permitir a fiscalização, viabilizar notificações e procedimentos ético-disciplinares e proteger a segurança dos pacientes.
O não cumprimento configura irregularidade administrativa, sujeita às medidas e sanções previstas no âmbito do próprio Conselho.
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