A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte. Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previst

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque os relatórios produzidos em processos de fiscalização pelo CFM ou pelos CRMs constituem documentos administrativos formais que registram fatos, diligências e apurações.

Como peças documentais oficiais, esses relatórios têm valor probatório no âmbito administrativo e podem subsidiar a instauração de processos ético‑profissionais, conforme disciplinado nas normas internas do CFM.

Isso significa que eles podem motivar a abertura de sindicâncias ou processos disciplinares, servindo como elemento inicial de convicção.

Contudo, o valor desses relatórios não é absoluto: sua força probatória depende da clareza dos fatos, da cadeia de custódia, da assinatura dos responsáveis e do contraditório e ampla defesa, podendo ser confirmado ou contestado por outras provas ou perícias.