A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte. As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. As diligências realizadas pelo CRM são atos administrativos do conselho e não exigem, em regra, o acompanhamento de autoridade policial.

O fato de uma apuração poder envolver conduta que também configure crime não transforma automaticamente toda diligência administrativa em ato policial. A presença da polícia só se faz necessária quando houver risco à ordem, resistência do investigado ou necessidade de cumprimento de mandado judicial.

Além disso, a inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF) impede ingresso forçado sem consentimento ou ordem judicial, salvo em flagrante delito. Nessas hipóteses a polícia pode ser acionada, mas isso é circunstancial, não obrigatório.

Portanto, a afirmação é equivocada porque confunde competência administrativa com atuação policial.