Quanto à responsabilidade técnica médica, julgue o item a seguir. O acesso ao prontuário médico por familiares é permitido, mesmo sem consentimento do paciente, quando este estiver

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a internação não revoga o dever de sigilo médico. O prontuário é informação paciente‑centrista e seu acesso depende de consentimento do titular.

Sem consentimento, o acesso só é permitido em situações específicas: quando o paciente for legalmente incapaz e houver representante legal devidamente habilitado; por determinação de ordem judicial; ou para fins previstos em lei, como notificações em saúde pública.

Merecer ser familiar não basta para acessar o prontuário. Profissionais envolvidos no cuidado têm acesso por necessidade técnica, e exceções devem sempre observar normas éticas e legais, inclusive proteção de dados pessoais.

Exemplo prático: se o paciente consciente nega o compartilhamento, a equipe não pode entregar o prontuário à família; se estiver inconsciente, a consulta cabe ao representante ou mediante decisão judicial.