À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 79.822/1977 não prevê três delegados por Conselho Regional para compor a Assembleia dos Delegados Regionais.

Na verdade, a norma estabelece que cada Conselho Regional designa dois delegados eleitores para a Assembleia, juntamente com os respectivos suplentes, conforme as regras de representação e mandato previstas no próprio decreto. Assim, a quantidade indicada na afirmação está incorreta.

É importante lembrar que a composição da Assembleia é fixada pelo dispositivo normativo, que disciplina também a forma de eleição e a substituição por suplentes, razão pela qual afirmar a existência de três delegados por Regional contraria a previsão legal.