Questão FC669297
Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item a seguir. Os profissionais e as pessoas jurídicas que
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QUADRIX · 2025
Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item a seguir.
Os profissionais e as pessoas jurídicas que não efetuarem o pagamento ao Conselho, dos valores de sua responsabilidade, até o dia 1º de abril do ano subsequente ao vencido, serão considerados inadimplentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CFP nº 3/2007 consolida normas do Conselho Federal de Psicologia e estabelece prazos e critérios administrativos. A afirmativa está correta porque a norma dispõe que quem não pagar os encargos devidos dentro do prazo será tratado como em débito junto ao Conselho.
O prazo mencionado, 1º de abril do ano subsequente ao vencido, é o marco para a regularização. Os valores de sua responsabilidade abrangem anuidades, taxas e demais encargos vinculados ao registro e exercício profissional.
Ser considerado inadimplente implica inscrição no rol de devedores e sujeição às medidas administrativas e de cobrança previstas no sistema profissional, podendo trazer restrições à emissão de certidões e ao exercício formal de atos perante o CFP/CRP.
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