Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes. Operação urbana consorciada é um conjunto de ações coordenadas entre o poder público municipal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque apresenta definição incompleta e imprecisa de operação urbana consorciada. Não se trata apenas de uma coordenação entre o poder público municipal e a iniciativa privada.

Na realidade, a operação urbana consorciada é um instrumento público que formaliza parcerias entre o município e os proprietários, possuidores e demais agentes urbanos, podendo envolver a iniciativa privada. Seu objetivo é promover requalificação urbana, reordenamento do uso do solo, adensamento e a implementação de equipamentos e infraestruturas, com previsão de contrapartidas e de regulamentação por lei municipal.

Além disso, exige elaboração de plano específico e participação social. Assim, a afirmação falha por reduzir os sujeitos envolvidos e por não registrar os requisitos legais e instrumentos próprios que caracterizam a operação urbana consorciada.