Questão FC669312
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes. A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertence
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QUADRIX · 2025
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertencentes a um mesmo estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a criação de região metropolitana ou aglomeração urbana não está rigidamente limitada a municípios de um único estado.
Os marcos legais permitem instrumentos de cooperação entre entes federativos, como convênios, consórcios públicos e leis que regulamentem a atuação conjunta, possibilitando a instituição de arranjos metropolitanos ou aglomerações envolvendo municípios de estados diferentes, desde que haja previsão legal e acordos de cooperação para gestão compartilhada de serviços e políticas públicas.
Portanto, a restrição estrita a municípios do mesmo estado não é absoluta; o que importa é a existência do instrumento jurídico e da cooperação entre os entes.
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