Questão FC669313
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes. A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Governança interfederativa refere-se à gestão conjunta entre entes federados das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Tanto o Estatuto da Cidade quanto o Estatuto da Metrópole orientam essa gestão para ações integradas que ultrapassam limites municipais.
Por isso a afirmação é certa: os instrumentos e arranjos de governança previstos nas leis priorizam o interesse comum da região quando houver conflito ou necessidade de coordenação, garantindo políticas públicas coerentes em transporte, saneamento, uso do solo e desenvolvimento urbano.
Na prática isso implica que decisões interfederativas devem buscar a prevalência do interesse regional sobre interesses estritamente locais, mediante planos, consórcios e instrumentos de gestão compartilhada, assegurando a efetividade das políticas metropolitanas.
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