Questão FC669314
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte. Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis t
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QUADRIX · 2025
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, durante a abordagem in loco, o fiscal tem a obrigação de formalizar qualquer resistência para garantir a regularidade do procedimento administrativo e preservar prova.
O registro da recusa de cooperação assegura elementos probatórios necessários à adoção de medidas posteriores, protege a validade dos atos fiscais e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo ao órgão demonstrar fatos e circunstâncias.
Na prática, deve-se lavrar um termo ou consignar no relatório/auto de fiscalização, indicar data, hora, local e motivo da recusa, mencionar testemunhas e anexar fotos ou documentos. Se possível, colher assinatura do responsável; na falta desta, registrar a recusa inequivocamente.
Sem esse registro, a Administração fica prejudicada para fundamentar sanções ou medidas coercitivas posteriores.
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