À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte. O presidente do CREMESE indicará e nomeará um coordenador para o departamento de fiscalização dentre os se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como errada porque confunde duas competências distintas previstas no Regimento Interno. O presidente pode indicar um coordenador para o departamento de fiscalização, mas a nomeação não é ato unilateral seu; trata‑se de decisão de caráter colegiado, sujeita à homologação ou aprovação pelo órgão competente do Conselho (plenário ou Diretoria, conforme o Regimento).

Além disso, o texto afirma que a escolha deve recair necessariamente entre servidores efetivos, o que não corresponde ao dispositivo regimental que admite designação conforme critérios previstos, podendo incluir servidores em comissão ou outras hipóteses regulamentares. Assim, a conjugação de indicação e nomeação exclusiva pelo presidente e a limitação aos efetivos torna a enunciação incorreta.