À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte. Os pareceres da comissão de tomada de contas e da comissão de controle interno serão obrigatoriamente subm

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pareceres emitidos pela comissão de tomada de contas e pela comissão de controle interno têm caráter técnico e instrutório, mas não decisório por si só. O Regimento Interno do CREMESE prevê que esses pareceres sejam encaminhados ao plenário para apreciação e deliberação final.

Essa exigência visa assegurar a competência colegiada do órgão máximo, a publicidade dos atos administrativos e a responsabilização coletiva sobre matérias de controle e prestação de contas. Assim, a submissão obrigatória permite que o plenário confirme, rejeite ou determine diligências, consolidando a decisão institucional.

Portanto, o item foi corretamente julgado como CERTO, pois reflete a regra regimental que confere ao plenário a palavra final sobre os pareceres das comissões mencionadas.