Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte. Pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão sempre dispensadas da entrega tanto da ECD quanto da ECF, independen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O fato de uma entidade ser imune ou isenta do IRPJ não implica, por si só, dispensa automática das obrigações acessórias.

A ECD é exigida das pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial e fiscal. Assim, muitas entidades imunes ou isentas que mantêm livros contábeis regulares continuam obrigadas a entregar a ECD.

A ECF incide sobre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil conforme regras tributárias específicas. Entidades imunes ou isentas só estarão dispensadas quando houver previsão legal expressa, não por mera condição de imunidade/isenção. Há, ainda, exceções por regime (por exemplo, Simples Nacional, MEI) e critérios próprios que determinam a obrigação.

Portanto, a dispensa depende de regras legais e do enquadramento da entidade, não do simples fato de ser imune ou isenta.