Questão FC669379
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte. Para a transmissão válida da ECD, é necessária a assinatura digital tanto do contador responsável quanto do representa
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
Para a transmissão válida da ECD, é necessária a assinatura digital tanto do contador responsável quanto do representante legal da entidade, utilizando certificados digitais válidos (e‑CPF ou e‑CNPJ).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ECD enviada ao SPED exige a assinatura digital do contador responsável e do representante legal. Essa exigência decorre da normativa do sistema SPED e da ICP‑Brasil para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio dos arquivos.
Ambos os signatários devem utilizar certificados digitais válidos (padrão e‑CPF ou e‑CNPJ), dentro do prazo de validade e sem revogações. A ausência ou irregularidade na assinatura impede a transmissão ou torna o arquivo não aceite, sujeitando a empresa e o contador a sanções administrativas.
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