Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. A receita da subvenção pode ser excluída das bases do IR e da CSLL, desde que o valor seja destinado para a reserva de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a subvenção para investimento, quando atende às condições legais (registro em reserva de lucros específica), não integra a base do IRPJ e da CSLL, mas esse tratamento é feito por exclusão na escrituração fiscal, e não por adição.

Na prática, no e-LALUR a subvenção reconhecida no resultado contábil é subtraída na Parte A como exclusão. Adições servem para incluir valores que aumentam o lucro tributável ou valores não registrados no resultado contábil; exclusões retiram do lucro contábil valores isentos ou não tributáveis.

O valor excluído fica controlado na Parte B e será adicionado ao lucro real se as condições forem descumpridas. Em fórmula: \( \text{Lucro Real}=\text{Lucro Líquido}+\text{Adições}-\text{Exclusões} \). Assim, afirmar que seria uma adição na Parte A está incorreto.