Questão FC669391
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a segui
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QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.
– Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviços técnicos (não tributados): R$ 180.000. – Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R$ 400.000, sendo:
• R$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e • R$ 300.000 relativos a serviços de informática.
– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R$ 20.000. – Folha de pagamento mensal: R$ 250.000, com encargos patronais de R$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%). – Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R$ 10.000. – Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R$ 60.000.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC‑AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, ficando dispensado da entrega da DCTF mensal e do MIT, uma vez que as informações previdenciárias e tributárias foram unificadas no novo sistema.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A implantação do módulo de integração tributária não elimina automaticamente todas as demais obrigações acessórias. A DCTFWeb passou a ser a via principal para info rm ações previdenciárias e retenções, mas a DCTF tradicional permanece exigida nas hipóteses legais em que houver débitos ou fatos geradores não abrangidos pela DCTFWeb.
Além disso, o MIT é um módulo de integração das informações, não uma declaração substitutiva universal. Casos como compensação de créditos, parcelamento ativo e débitos apurados fora do escopo da DCTFWeb podem obrigar à apresentação complementar da DCTF ou de demonstrativos específicos. Assim, afirmar que o CRC‑AM ficou dispensado da entrega da DCTF mensal e do MIT é incorreto.
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