Questão FC669393
Laís atua como médica na cidade de Campo Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento anual da sua sociedade empresári
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Laís atua como médica na cidade de Campo Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento anual da sua sociedade empresária gira em torno de R$ 380 mil reais, o que lhe permite enquadramento no Simples Nacional. Porém, após surgir uma proposta de contratação via pessoa física, resolveu dar baixa em sua sociedade.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, a referida sociedade é enquadrada como uma microempresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei Complementar nº 123/2006 fixa limites de receita bruta anual para fins de enquadramento. Para ser considerada microempresa a receita bruta anual deve ser, em regra, até R$ 360.000,00.
No caso, a sociedade de Laís fatura aproximadamente R$ 380.000,00 por ano, ou seja, supera o teto previsto para microempresa (\(380.000 > 360.000\)).
Portanto, a afirmação é incorreta: embora possa optar pelo Simples Nacional, que abrange microempresas e empresas de pequeno porte, a sociedade de Laís enquadra‑se como Empresa de Pequeno Porte (EPP), não como microempresa.
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