Questão FC669395
Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte. Os valores retidos na fonte relativos à CSLL, COFINS e PIS/PASEP d
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.
Os valores retidos na fonte relativos à CSLL, COFINS e PIS/PASEP devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao pagamento efetuado à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou da prestadora do serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra o prazo de recolhimento. As retenções de CSLL, COFINS e PIS/PASEP efetuadas por entidade pública não devem ser recolhidas "até o último dia útil do mês seguinte".
O prazo correto é o recolhimento até o 10º dia do mês subsequente ao da retenção (ou ao do pagamento/crédito que deu origem à retenção), observado o calendário fiscal. Ou seja, se a retenção ocorrer em março, o pagamento deve ser feito até o dia 10 de abril.
Além disso, embora os valores integrem a receita federal administrada pelo Tesouro Nacional, a informação essencial para o agente retentor é o prazo e a obrigação de recolher dentro do período legal, sob pena de acréscimos legais.
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