Questão FC669397
Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte. Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a um Co
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QUADRIX · 2025
Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.
Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a um Conselho de Medicina, o fato gerador para a retenção das contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda. Com isso, é correto afirmar que as contribuições poderão ser retidas em períodos diferentes da retenção do IR.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o fato gerador da retenção das contribuições sociais para pagamentos feitos a pessoa jurídica difere do adotado para o IR. Em regra administrativa e normativa para órgãos públicos, o PIS/PASEP, COFINS e CSLL têm a sua retenção vinculada ao momento do pagamento efetuado ao prestador.
Já a retenção do IR sobre serviços prestados por pessoa jurídica costuma ocorrer no momento do crédito na conta do prestador, ou quando o montante se torna disponível.
Assim, é possível que haja retenções em períodos diferentes: \( \text{IR}:\text{crédito} \;\;;\;\; \text{PIS/COFINS/CSLL}:\text{pagamento} \). Um serviço faturado em um mês pode gerar retenção de IR naquele mês e retenção das contribuições apenas no mês do efetivo pagamento.
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